| Ementa: |
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Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Francisco Cavalcante a escola municipal de ensino fundamental situada na Rua Tajal, s/nº, Bairro Conjunto Habitacional Jardim São Bento, Distrito de Capão Redondo, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |